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Você tem direito ao PIS?

O PIS (Programa de Integração Social), criado pelo governo federal, é
uma contribuição tributária paga pelas pessoas jurídicas que tem como objetivo
realizar o pagamento de seguro desemprego e abono salarial. Cabe ao empregador
realizar o cadastro do trabalhador em sua primeira admissão, após o cadastro o
empregado recebe um cartão onde consta suas informações pessoais, o número do
PIS e a data em que foi inscrito, este cartão também será útil, através do
número de inscrição, para consulta de outros benefícios, como por exemplo,
Seguro Desemprego e Fundo de Garantia.
28 pis Você tem direito ao PIS?
A Caixa Econômica Federal se responsabiliza pelo pagamento do abono
Salarial, quotas de participação e rendimentos relacionados ao PIS. Veja se
você tem direito ao PIS.
O Abono Salarial é um direito constitucional garantido ao trabalhador
cadastrado no PIS/PASEP no valor de um salário mínimo, para receber este
beneficio é necessário cumprir algumas exigências tais como:
  • Precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo 05 anos.
  • Ter recebido até dois salários mínimos mensais no ano anterior ao
    pagamento. Por exemplo, o pagamento será no ano de 2012, portanto é preciso ter
    trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2011. Não
    precisa ser 30 dias consecutivos, precisa somar 30 dias no ano considerado para
    apuração.
  • Os seus dados precisam estar corretos no cadastro do RAIS (Relação
    Anual de Informações Sociais) do ano considerado.

Para o caso de não se encaixar no perfil você tem direito aos
rendimentos que são pagos com base em um calendário de acordo com o seu mês de
nascimento. Confira o calendário em http://www.caixa.gov.br/Voce/Social/Beneficios/Pis/calen_pagto.asp
O abono salarial também é pago de acordo com este calendário com
exceção dos clientes que possuem conta na Caixa, na grande maioria dos casos o
valor é adiantado e fica disponível diretamente na sua conta poupança ou
corrente. O saque também poderá ser efetuado com o cartão cidadão direto no
caixa eletrônico ou nas casas lotéricas.
Se você não possui conta na Caixa Econômica Federal e nem tem cartão
cidadão, os seguintes documentos serão necessários para o saque:
– Comprovante de Identidade com foto que pode ser:
Carteira de Identidade atualizada, algumas Caixas não aceitam
documentos com mais de 05 anos.
Carteira de habilitação (modelo atual)
Carteira funcional que seja reconhecida por Decreto
Passaporte emitido no Brasil ou Exterior
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
CTPS (Carteira de Trabalho)
Cartão do PIS, caso não conste o número de inscrição na CTPS.
Cumprindo todas as exigências
descritas acima, você tem direito ao PIS. Em casos específicos é aconselhável
procurar uma agência de Caixa e sanar todas as suas dúvidas.
Artigo original do Blog Seu MadrOga.
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